Plenário decide por 8 a 1 derrubar decisão de Barroso que permitia atuação de enfermeiros e técnicos em aborto legalFonte: Agência BrasilFoto: Leandro Neumann Ciuffo | Flickr
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na segunda-feira (20), o placar de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos previstos em lei, como nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso foi proferida no último dia de sua atuação no STF, 17 de outubro, e gerou votação no plenário virtual para definir se a medida seria referendada. A maioria dos ministros seguiu o voto divergente de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência para a concessão da liminar.
“A questão possui inegável relevo jurídico, mas não vislumbro preenchidos os requisitos para provimento de índole cautelar”, afirmou Mendes. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e de Luiz Fux, com conclusão prevista para 24 de outubro.
As ações foram protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam aborto legal. Barroso defendia que enfermeiros e técnicos pudessem atuar de acordo com sua formação, principalmente em casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.
Antes de se aposentar, o ex-ministro também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Após o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Mendes, sem data definida para retomada.
Fonte: Agência Brasil
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Foto: Leandro Neumann Ciuffo | Flickr
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